Apesar do feriado de Corpus Christi, da próxima quinta-feiradia 07, a Câmara parece que vai tentar iniciar a votação de alguns Projetos de Emendas à Constituição – PEC que mexem com a vida de todo mundo, principalmente os políticos.
Apesar da pauta estar trancada por Medidas Provisórias, se chegarem a um acordo poderão ser iniciadas votações interessantes.
A PEC 333/2004, de autoria do Deputado Pompeu de Matos, estabelece para todo o Brasil o número de vereadores de cada município e o repasse a ser feito pelo Executivo às Câmaras Municipais.
No caso da nossa região, se a PEC for aprovada a composição das Câmaras Municipais a partir de 1º de janeiro de 2009 ficará assim:
Câmara Municipal com 07 Vereadores: São Bento do Trairy, Sítio Novo e Lajes Pintadas.
Câmara Municipal com 09 Vereadores: Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Japi, Serra Caiada e Tangará.
Câmara Municipal com 13 Vereadores: Santa Cruz.
Em todos estes Municípios o repasse a ser feito pelo Executivo ao Legislativo cairá 0,5% (de 8% para 7,5%).
A PEC 349/2001, de autoria do Deputado Fleury Filho, estabelece o fim do voto secreto no âmbito da União, Estados e Municípios.
Se for aprovada vai ser de grande ajuda a todos os eleitores. Cada um vai saber realmente o que pensa o seu representante. Senadores, Deputados e vereadores votarão aberto em todos os projetos: veto, prestação de contas, julgamento de políticos, eleição de Mesa, etc....
Com relação à eleição da Mesa Diretora, principalmente nos pequenos municípios, não vai ter mais aqueles segredos inconfessáveis do passado.
Antigamente (e nos dias atuais em alguns municípios) o vereador saia de casa certo que ia se eleger presidente: mandava até preparar a festa para comemorar a vitória, mas como o voto era secreto o outro candidato era eleito.
Existem casos de candidatos derrotados que os companheiros juram que votaram nele.
Em Campo Redondo isso não existe mais, pois desde a eleição para a Presidência da Câmara em 2001, onde se elegeu o então Vereador Marcus Welby(2001/2002), a eleição já é aberta, como também foi aberta a eleição de Ronaldo(2003/2004), Josinaldo(2005/2006) e Egídio(2007/2008).
A PEC 58/2007, aumenta em um por cento o repasse mensal para os Municípios do Brasil.Esse um por cento tá tão falado que parece ser a solução de todos os problemas municipais, mas não é bem assim.
Atualmente são repassados 22,5% do que é arrecadado de IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados) e de IR (Imposto sobre a Renda).
Tem muita gente pensando que vai passar para 23,5%. Não é assim. O Governo Federal é que vai fazer uma espécie de fundo mensal de 1% e o produto dessa arrecadação mensal somente será pago no primeiro decênio de dezembro de cada ano. Neste ano de 2007 somente será pago a partir de setembro.
Em Municípios pequenos, como é o caso do nosso, isso representará um aumento da ordem de dez mil reais mensais. Passando a PEC e se tomarmos como exemplo a média do FPM dos cinco primeiros meses do ano, Campo Redondo e os outros municípios do Trairy devem receber em dezembro uns R$ 33.000,00 reais a mais (ajudará na folha do 13º salário).
Santa Cruz receberá uns R$ 90.000,00 e Tangará uns R$ 45.000,00.
Leio que o Tribunal de Contas do Estado divulgou a relação dos 67 Municípios do RN que ainda não apresentaram a prestação de contas e estão em situação irregular.
Aqui no Trairy apenas as Prefeituras de Japi e Tangará estão inadimplentes. Estes Municípios não entregaram ao TCE as Contas anuais de 2006, sendo que Japi também está em atraso com as prestações bimestrais de 2005.
Para ver a relação de todas as Prefeituras clique aqui:
Veja aí embaixo quanto cada município da região do Trairy recebeu de FPM de janeiro a maio deste ano.
O nosso Município, por ter o “REDUTOR” receberá, neste ano, menos do que os municípios com coeficiente 0,6.
Como se vê, o critério de distribuição do FPM é bastante injusto. Enquanto Campo Redondo recebeu nestes cinco meses a quantia de R$ 136,61 por habitante, o Município de São Bento do Trairy recebeu a “bagatela” de R$ 390,95 (três vezes mais).
MUNICÍPIOSFPM JAN/MAIMÉDIA POR HABITANTE
Santa Cruz- 3.386.128,43R$ 105,01
Tangará- 1.693.062,74R$ 125,17
Campo Redondo- 1.242.025,35R$ 136,61
Jaçanã- 1.269.798,53R$ 153,32
Serra Caiada- 1.269.798,53R$ 163,80
Japi- 1.269.798,53R$ 194,84
Coronel Ezequiel- 1.269.798,53R$ 251,99
Lajes Pintadas- 1.269.798,53R$ 277,13
Sítio Novo- 1.269.798,53R$ 292,85
São Bento do Trairy- 1.269.798,53R$ 390,95
Fontes
FPM: FEMURN e CNM.
POPULAÇÃO: IBGE (Projeção para 01 de julho de 2006).
Há bastante tempo venho me perguntando se seria de bom alvitre colocar um vídeo que tenha palavras obscenas no meu blog. Uns três dias atrás ví o vídeo no Blog do Josias de Souza. Ontem, ao assistir Jô Soares, lá estava a autora do vídeo cantando em alto e bom som. Por isso resolvi colocá-lo também aqui.
A música é bela. A letra horrível. Talvez este vídeo faça tanto sucesso na internet porque é uma maneira que as pessoas acharam para protestar contra todos estes escândalos que acontecem no Brasil.
Apenas aviso que só abra este vídeo quem tem mais de 18 anos. Quem tem ouvido sensível não abra, pois contém palavras “obscenas”.
Ontem, lendo a folha de São Paulo, deparei-me com uma matéria escrita pelo jornalista Kennedy Alencar.
Ele diz que a Guautama, aquela empresa do Zuleido Veras, tem uma lista enumerando o nome de 225 pessoas para dar “presentes”. Nessa lista o jornalista identifica 38 deputados federais e ex-deputados, 18 senadores e ex-senadores, 03 ministros de Estado, 05 ministros do TCU e 23 Governadores, prefeitos, e ex-governadores e ex-prefeitos.
Ora, a matéria não deixa claro quais seriam estes presentes. Muitos dos citados na lista responderam que estes “presentes” seriam agendas, canetas, gravatas, etc...
Todo ser vivente sabe que é de praxe, no final do ano, as empresas enviarem a autoridades estes brindes natalícios. Todas as grandes empresas (as pequenas também) bem como os bancos e empresas estatais dão estes presentes. Eu mesmo já recebi caneta e agenda do Banco do Brasil.
No momento só se fala da Operação Navalha. Ela foi e esta sendo cinematográfica. Qualquer coisa que a imprensa diga está sendo a verdade. O que não me parece certo é, neste momento, colocar uma matéria com o título “Veja lista de parlamentares presenteados pela Gautama”. Sei que os jornais vivem da notícia e esta notícia só foi possível porque houve vazamento de informações (não sei se por parte da Polícia federal ou de algum dos envolvidos). O que devemos nos perguntar é: a quem interessa colocar todos os políticos nesta vala comum dos “agraciados”.
Será algum recado que os envolvidos estão mandando? Será aquele recado que diz: “me salva ou afogo todo mundo!”
Sei não! Conquistamos a democracia à duras penas. Não seria inteligente entrar nessa onda do denuncismo, pois ninguém sabe onde ela vai parar. Poderíamos voltar aos governos ditatoriais. O nosso continente tem exemplos recentes de presidentes que, “usando a força do povo”, fazem o que bem querem e entendem: tomam refinarias, terras dos fazendeiros, fecham canais de televisão, fecham o judiciário, e por aí vai.
Depois de todas estas denúncias fico com medo que apareça algum “Salvador da Pátria” para resolver tudo. Se você ainda está esperando este Salvador da Pátria, é melhor repensar o seu desejo pois a primeira vítima, com certeza, vai ser você. Os salvadores da Pátria somos nós mesmos, com os nossos erros e acertos!
Escrito por Alessandru às 16h22
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