Blog do Alessandru

OMAR COMEÇA A SE MEXER

O primeiro suplente da Coligação “PT-PSDB-PSC”, Omar Pacheco(PSC), começa a se mexer nos caminhos jurídicos/políticos para ver se também tem alguma possibilidade de assumir o mandato na Câmara de Vereadores de Campo Redondo no lugar do vereador José Valter Anominondas, (ex-PT).

Estive com o Deputado Antônio Jácome e ele me disse que na Quinta-feira passada foi procurado por Omar Pacheco para saber da possibilidade de entrar na Justiça e reaver a vaga de vereador para o PSC. Jácome colocou a assessoria jurídica do partido à disposição de Omar para ver os documentos e saber se a ação podia ser interposta.

Em Campo Redondo vai acontecer o que está acontecendo por este Brasil afora. Omar, suplente, vai querer a vaga de vereador, se tiver direito, e Valter, titular, vai lutar com unhas e dentes para permanecer vereador.

Este assunto promete.

Escrito por Alessandru às 12h52
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PEDIDA A CASSAÇÃO DE MANDATOS EM MOSSORÓ

Leio nos blogs do Oliveira Wanderley e do Carlos Santos que o PDT pediu à Câmara de Vereadores de Mossoró a cassação dos mandatos dos vereadores Daniel Gomes(PMDB) e Izabel Montenegro(PMDB). Se a ação for julgada procededente assumem os suplentes Tomáz Neto e Jório Nogueira, ambos do PDT.

Já a vereadora Cícera Nogueira quer a vaga do vereador Francisco José Júnior (Filho do Ex-Deputado Francisco José), que deixou o PSB e foi para o PMN.

Continuo da opinião de que isto só será julgado definitivo quando o Supremo se manifestar.

Para entender melhor a matéria clic no link da Tribuna do Norte abaixo:

http://tribunadonorte.com.br/noticia.php?id=41328

Escrito por Alessandru às 11h53
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A VINGANÇA DOS SUPLENTES

Os suplentes de Deputados e Vereadores estão com a corda toda. Leio no Blog que três partidos da Câmara dos Deputados ingressaram nesta sexta-feira no Supremo para reaver a vaga dos que mudaram de legenda.

Veja o que diz o BLOG:

PPS, PSDB e DEM vão ao STF pedir mandatos de volta

Os presidentes do PPS, PSDB e Democratas (ex-PFL) ingressam hoje no Supremo Tribunal Federal com mandados de segurança para tomar as vagas de deputados que se elegeram por essas legendas e mudaram de partido assim que chegaram à Câmara.

O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que motivou as ações, o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Por isso, quem muda de legenda poderia perder o mandato.

Quando o Supremo decidir este mandado de segurança é que vamos ter alguma luz sobre este assunto tão controvertido.

Escrito por Alessandru às 11h48
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SOBRE A FIDELIDADE PARTIDÁRIA – I:

Em toda roda de conversa onde atualmente encontramos dois políticos, o primeiro tema em discussão é a fidelidade partidária.

Depois que o Tribunal Superior Eleitoral na Sessão do dia 27 de março aprovou a Resolução nº 22.526, dizendo que os mandatos dos eleitos para os cargos proporcionais (Vereador, Deputado Estadual e Deputado Federal) pertenciam ao Partido e não ao candidato eleito, o caos político/jurídico tomou conta do País.

O Tribunal Superior Eleitoral começou a fazer o que os políticos já deveriam ter feito há bastante tempo: a Reforma Política interpretando as Leis atuais.

Nas eleições passadas foi um Deus nos acuda quando o TSE decidiu que as Coligações feitas em âmbito Nacional deveriam ser necessariamente adotadas no âmbito Estadual. Foi um corre-corre. Muitos partidos deixaram de apoiar, formalmente, a candidatura presidencial para deixar livre a coligação dos diretórios estaduais.

O TSE, nas eleições de 2004, através de uma consulta de uma cidade do interior de São Paulo – acho - já havia interpretado a Lei e colocou um ponto final sobre quantos vereadores deveria haver em cada Município. Até hoje ainda existe suplente de vereador querendo assumir a sua vaga. Em muitos municípios pequenos eram 10 e ficaram somente 09. Mossoró, Parnamirim e outros municípios maiores perderam muitas vagas.

Atualmente a grande interrogação na cabeça de todos os políticos e das pessoas que gostam da política é se a resposta do TSE dado à Consulta feita pelo PFL (atual DEM) será pra valer.

Através de uma consulta formal o PFL fez a seguinte pergunta: "Os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?"

O Tribunal Superior Eleitoral respondeu: “sim”.

Resultado: seis votos a favor do “SIM” e apenas um, do Ministro Marcelo Ribeiro, a favor do “NÃO”.

Esta Medida estabelece a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (vereador e deputados estaduais e federais) e tem por objetivo maior impedir a troca de partidos políticos.

O ministro César Asfor Rocha, que foi o primeiro a votar, foi da opinião de que os partidos e coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar para ingressar em outra legenda. Este voto foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado e Caputo Bastos.

O Ministro Peluso lembrou que a filiação partidária é "requisito essencial à elegibilidade do candidato". Sendo assim o cancelamento da filiação ou a transferência para outra legenda "tem por efeito a preservação da vaga ao partido".

Escrito por Alessandru às 18h45
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SOBRE A FIDELIDADE PARTIDÁRIA – II:

(Continuação....)

Depois desta Consulta – navegando hoje na internet ainda não encontrei a sua publicação da Resolução no Diário Oficial – aconteceu em todo o Brasil uma procura, por parte dos suplentes, à vaga dos vereadores “infiéis”.

Já existem decisões contra e a favor da fidelidade. No Paraná a Câmara empossou o suplente e a justiça já mandou voltar o titular. Aqui no Rio Grande do Norte, em Pau dos Ferros, a Câmara deu posse aos suplentes, os titulares impetraram mandado de segurança, com pedido de liminar, para impedir a posse dos suplentes. A juíza não concedeu a liminar e os suplentes foram empossados em pleno primeiro de maio – O Dia do Trabalhador.

Em Natal, os Vereadores Edvan Martins, Hermano Morais, Renato Dantas, Aquino Neto, Luiz Carlos e Carlos Santos, que mudaram de partido, correm o risco de perder o mandato se a ação a ser interposta pelo advogado Paulo Lopo Saraiva for julgada procedente.

Em matéria veiculada pelo TV Ponta Negra, Paulo Lopo Saraiva está pedindo, em nome dos suplentes, a devolução do Mandato para o Partido. Ele não quer cassar ninguém: “o que se procura é a moralização política”, diz o advogado.

Esta matéria só será resolvida, com toda certeza, quando chegar ao Supremo ou quando os políticos resolverem fazer uma reforma política de vergonha. Não adianta em cada eleição se fazer uma mini-reforma e emendar cada vez mais esta colcha de retalho em que se encontra a legislação eleitoral brasileira.

Pessoalmente sou a favor da fidelidade partidária, inclusive com sanções pesadas pelo seu não cumprimento. O que deve prevalecer é a vontade partidária, expressa pelos eleitores nas urnas, e não a vontade pessoal de cada político.

Todavia, para isto acontecer temos que ter uma legislação consistente. Enquanto ela não chega o TSE faz o que está ao seu alcance: apenas interpreta a Lei atual quando é chamado a fazê-lo.

Este mês de maio promete ser de muita preocupação para todos aqueles que se desfiliaram ou mudaram de partido. Lexotan vai ser o remédio mais procurado e pode até faltar nas farmácias. Na falta dele suco de maracujá resolve!

Escrito por Alessandru às 18h45
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JUSTIÇA MANDA EMPOSSAR SUPLENTES

Também leio no mesmo Blog do Carlos Santos que a Juíza da Comarca de Pau dos Ferros não concedeu liminar para impedir a posse dos suplentes de vereador.

Os dois vereadores cassados tinham entrado com um Mandato de Segurança para impedir a posse dos suplentes. A Juíza indeferiu o mandato de segurança com pedido de liminar.

Veja a notícia publicada no Blog do Carlos Santos:

"Cassados não conseguem voltar à Câmara

Os vereadores cassados Ismael Mendes (sem partido) e Socorro Cunha (DEM) tentaram até a 25ª hora obstaculizar a posse dos suplentes (veja matéria abaixo) em Pau dos Ferros.

A juíza Valentina Damasceno, da comarca de Pau dos Ferros, indeferiu o mandado de segurança com pedido de liminar, que ambos protocolaram.

Mas o duelo não termina aí. Os que perderam o mandato prometem seguir com a demanda, a partir do julgamento do mérito e outras instâncias.

Muita água ainda vai rolar por debaixo da ponte até que esta matéria seja entendida por todos. No final só vamos saber mesmo quando o Supremo decidir sobre a matéria. No momento apenas dependemos da interpretação das Mesas Diretoras e da Justiça Eleitoral de primeira instância. Alguns serão empossados, outros não; alguns perderão os mandatos, outros não.

Em breve postarei nota dando a opinião do Blog sobre o assunto dizendo, desde já, que sou favorável ao instituto da fidelidade partidária.

Escrito por Alessandru às 02h39
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O DIA DOS SUPLENTES DE VEREADOR

Leio no Blog do Carlos Santos que em Pau dos Ferros o Dia do Trabalhador, comemorado neste primeiro de maio, foi tido como o dia dos suplentes de vereador. Isto se deu porque a Câmara empossou dois suplentes de vereador na vaga de dois vereadores que foram cassados por infidelidade partidária.

Veja a notícia publicada no Blog do Carlos Santos:

"Pau dos Ferros ganha novos vereadores

O feriado de 1º de maio não foi impedimento para a Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros empossar seus novos componentes.

A presidente da Casa, Tércia Batalha (PMDB), empossou nessa manhã Jeann Carlos (PP) e Heldo Holanda (PMDB).

A cassação por infidelidade partidária de Ismael Mendes (sem partido) e Socorro Cunha (DEM), à semana passada, a partir de ato administrativo da presidente Tércia, ensejou a posse de hoje.

Eles assumiram as vagas dos vereadores cassados por infidelidade partidária, Ismael Mendes, que deixou o PP e ficou sem partido, e Socorro Cunha, que trocou o PMDB pelo DEM."

Segundo informações que me chegam – não confirmadas -, na Região do Trairy temos o caso de vereadores em Tangará que mudaram de partido e em Campo Redondo, onde um vereador pediu desligamento do PT. Com certeza já tem muito vereador com a barba de molho depois dessas primeiras decisões.

Escrito por Alessandru às 02h38
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FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Segundo o Jornalista Cláudio Humberto a Resolução do TSE sobre a fidelidade partidária ainda não foi publicada no Diário da Justiça. Veja o que ele disse na semana passada na sua coluna:

TSE 'senta' na própria decisão - O Tribunal Superior Eleitoral ainda não publicou a resolução que reconhece pertencer ao partido o mandato conquistado nas urnas, abrindo caminho para a substituição de parlamentares infiéis. Aprovada pelo TSE em votação oral há mais de um mês, na sessão de 27 de março, a resolução nº 22.526 precisa ser assinada pelos ministros e publicada, para vigorar. Mas ainda aguarda a assinatura até do ministro Marcelo Ribeiro, que se opôs a ela.

Situação normal - O Tribunal Superior Eleitoral informou que é "perfeitamente normal" a demora de mais de um mês para a publicação de sua decisão.

Ainda assim, muitos já foram os vereadores que perderam o mandato por este Brasil afora com base na Resolução do TSE, mesmo sem ela ser publicada oficialmente

Escrito por Alessandru às 02h36
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